Licenças e afins para montar seu próprio negócio

As licenças e afins devem atender às exigências legais do município e do estado de implantação da empresa

Para montar seu próprio negócio, são necessárias licenças e afins, que atendam às exigências legais do município e do estado de implantação da empresa. Para ajudá-lo nessa jornada, basta contratar um contador de sua confiança. Do Registro na Junta Comercial até a Licença Ambiental, tudo deve seguir criteriosamente as regulamentações para que a abertura da empresa ocorra conforme o planejado.

1. Registro na Junta Comercial

Antes do Registro na Junta Comercial, o empreendedor deve pesquisar a disponibilidade do nome da empresa. Se não houver problema, o próximo passo é registrar a empresa na JC do estado onde a empresa será montada. O procedimento oficializa a empresa, mas não autoriza o seu funcionamento. Trata-se de uma etapa indispensável para que o empresário obtenha o CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

2. Inscrição Estadual

A emissão do CNPJ é feita junto à IE - Inscrição Estadual, que também apresenta caráter obrigatório para comércio e indústria. Assim que o empreendedor proceder à inscrição, a empresa passará a pertencer à lista dos negócios, que contribuem com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Sem a IE, problemas concernentes à legalização do negócio poderão atrasar a abertura da empresa.

3. Alvará de Funcionamento

A próxima etapa é solicitar o Alvará de Funcionamento. Esse documento oficializa a abertura da empresa para que ela possa começar as suas atividades. A obtenção do AF depende dos produtos a serem comercializados pela empresa, bem como das atividades a serem desenvolvida por ela. Entretanto, a prefeitura avaliará se a empresa cumpre todas as condições compulsórias para atuação no mercado.

4. Licença da Vigilância Sanitária

Instituída pela Anvisa, a Licença da Vigilância Sanitária regula todos os negócios que envolvem alimentos, bebidas, cosméticos, produtos de limpeza, entre outros. Afinal, estes são produtos que podem colocar em risco a saúde dos consumidores. Essa etapa é mais rigorosa e, por isso, mais demorada. Principalmente porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem até três meses para avaliar se a empresa atende a todas as exigências sanitárias.

5. Licença Ambiental

A Licença Ambiental é imperativa aos setores industrial, comercial, de turismo e da construção civil. Instituída pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, essa licença impede que o meio ambiente seja impactado pelos empreendimentos. Sua emissão leva tempo – de seis meses a um ano, em especial se for exigido o EIA - Estudo de Impacto Ambiental.

6. Alvará do Corpo de Bombeiros

O Alvará do Corpo de Bombeiros é emitido, após análise de 30 dias, com subsequente vistoria no local. Quando a estrutura e as instalações da empresa ou indústria seguem criteriosamente as normas de segurança, o alvará é liberado em torno de um mês. Em síntese, para obter esse documento, o empresário deve esperar 60 dias. Durante esse período, outras providências podem ser tomadas, como a contratação de funcionários.

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Fonte: Conta Azul - blog.contaazul.com

Por Andréa Oliveira.